Resumo em Português:

O trabalho analisa o processo de difusão da agenda da reforma no Estado, tomando como caso o setor saúde. Apresenta as estratégicas e a configuração política pública orientada para a ampliação da flexibilidade administrativa. Estudando organizações específicas, identifica as tendências de desenvolvimento, indicando os estrangulamentos e potenciais de cada modelo assim como as condições para a sua adaptação e imitação. Enfatiza a reforma do setor saúde sob o ponto de vista do desenho organizacional, reconstruindo as engenharias institucionais mais relevantes relacionadas às experiências de flexibilidade administrativa. Para identificar os arranjos da flexibilização da gestão da força de trabalho, descreve os padrões organizacionais, os critérios de seleção de pessoal, as formas de planejamento, avaliação e supervisão e assinala os possíveis efeitos no acesso e utilização dos serviços públicos.

Resumo em Inglês:

The paper analyses the process of diffusion of the state reform agenda in the social area, taking case studies from the health sector. It presents the processes by which public policy is formed and strategies established for bringing greater flexibility to administration. In each institution selected, identifies development trends, indicating the bottlenecks and potential of each model, as well as the scope for replication. It emphasizes the health sector reform from the point of view of organizational design, reconstructing the relevant institutional engineering related to forms of administrative flexibility. To reconstruct the arrangements for more flexible labor management, describes patterns of organization, selection criteria, forms of planning, evaluation and oversight criteria of effectiveness by type of care, and forecasts of impact on access and utilization.

Resumo em Português:

Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os mecanismos de repasse de verbas do governo federal para os municípios funcionam como instrumentos de redistribuição - ou não - de recursos, são analisados aqueles implementados pelas Normas Operacionais Básicas, considerando sua capacidade de promoção de eqüidade. Uma visão panorâmica das propostas de reforma do sistema de saúde atualmente em debate e do papel desempenhado pelo setor privado de assistência é proporcionada, procurando-se enfatizar suas implicações sobre a eqüidade. À guisa de conclusão, resgata-se que as profundas desigualdades sociais existentes no Brasil exigem políticas pautadas em princípios de solidariedade e eqüidade. Neste sentido, a Constituição e Leis Orgânicas são avançadas e a normatização atual, embora ainda distante de concretizar os ditames constitucionais, apresenta progressos nesta direção.

Resumo em Inglês:

This article intends to delineate the definition accept in Brazilian legislation and put in question possible results of the setorial reform suggest by actual government. After a conceptual approach, the Magna Charta and Complementary Laws are analyzed. Following, assuming that the budget repass from federal to municipality government are instruments - or not - of redistribution, those mechanisms implemented by "Normas Operacionais Básicas" are analyzed, considering their capacity of promote equity. A panoramic view about reform health system reform proposes and the role of health private sector emphasizes the implications on equity. In conclusions, it's indicated that the extent of social inequalities in Brazil demand politics engaged with solidarity and equity. The Magna Charta and Complementary Laws are advanced, and the "Normas Operacionais", even so faraway to take effect the constitutional principles, shows important progresses in this direction.